Em algum lugar do Brasil

Essa foto tá rodando o Brasil pela Internet... não sei a origem... mas olhem só: enquanto o povo aguarda na fila, um funcionário joga paciência no computador... Como diria o Bóris: "Isso é uma vergonha!!!"

Só com advogado

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria. Essa foi a justificativa da 5ª Turma do STJ para negar pedido feito por réu que não é bacharel em Direito. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, embora não seja exigida capacidade postulatória para determinados atos processuais na esfera penal, como no caso da impetração de HC, tal possibilidade não se estende à defesa do réu na ação penal. (fonte: Coluna Direito e Justiça, de O Popular)

Algumas oportunidades são únicas

"Já ancorado na Antartida, ouvi ruídos que pareciam fritura.

Pensei: será que até aqui existem chineses fritando pastéis? Eram cristais de água doce congelada que faziam aquele som quando entravam em contato com a água salgada.

O efeito visual era belíssimo. Pensei em fotografar, mas falei para mim mesmo:

- Calma, você terá muito tempo para isso...'

Nos 367 dias que se seguiram, o fenômeno não se repetiu.

Algumas oportunidades são únicas"

(Amyr Klink)

Objeção de consciência

Dia 15 de maio é a data escolhida pela ONU para consagrar o direito de objeção de consciência, e durante toda esta semana o tema foi discutido e a atitude pacifista divulgada mundo afora. Em vários países, a objeção de consciência é direito civil, reconhecido por lei. No Brasil, a Constituição garante aos jovens brasileiros o direito de fazer um serviço civil no lugar do serviço militar obrigatório. Entretanto, as leis complementares não foram sancionadas. Por isso, este direito ainda não pode ser exercido e poucos brasileiros têm consciência disso.
Em Israel, jovens recrutados ao serviço militar obrigatório se negam a combater palestinos. Nos Estados Unidos, jovens negros e índios se negam a ir fazer guerra no Iraque e em outros países do mundo. Os meios de comunicação não mostram e os governos não divulgam, mas todos invocam um direito individual, assegurado pela ONU: o direito de objeção de consciência.
Só se reconhece a dignidade humana quando a consciência individual e a fé de cada grupo é respeitada.

Relação de consumo

A relação entre um advogado e seu cliente é de consumo e não de trabalho. Por isso, as ações de cobrança de honorários advocatícios devem ser ajuizadas na Justiça Comum e não na Trabalhista. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do TST, em voto proferido pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, que rejeitou agravo apresentado por dois advogados de Goiás contra decisão regional que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar e julgar o litígio, remetendo os autos à Justiça estadual. (Fonte: coluna Direito e Justiça, jornalista Marilia Costa Silva, edição de 17/05/2009).

Crianças já têm duas mães

Duas crianças de Porto Alegre já têm no seu registro de nascimento o nome de duas mães. A decisão foi do juiz Cairo Roberto Rodrigues Madruga, da 8ª Vara de Família e Sucessões, que deferiu pedido feito por duas mulheres que vivem em união homoafetiva há 11 anos. Apenas uma delas engravidou por inseminação artificial e teve gêmeos, que estão sendo criados pelas duas mulheres.
Na decisão, o juiz ponderou que “inúmeras pessoas, por motivos ainda não suficientemente esclarecidos pela ciência, sentem atração sexual por pessoas do mesmo sexo, e muitas vezes acabam criando laços afetivos e formando uma verdadeira entidade familiar, pautada pela intenção de construir uma vida em comum, com os mesmos atributos de continuidade, assistência mútua e fidelidade, de que se reveste a união estável.”